O Governo dos Açores regulamentou a implementação imediata do Programa de Manutenção do Emprego, mais uma medida de apoio à economia da Região. Com o objetivo de assegurar que as empresas açorianas que beneficiem das linhas de crédito nacionais tenham um apoio suplementar para amortizar esses financiamentos, o Governo dos Açores vai disponibilizar mais 100 milhões de euros às empresas regionais para apoio à manutenção dos postos de trabalho. Esta medida, que se revela muito importante para incentivar a manutenção dos postos de trabalho, vai possibilitar que, nos Açores, as empresas que beneficiem das Linhas de crédito criadas a nível nacional possam ficar protegidas face um aumento eventual do endividamento a médio prazo pela adesão a essas linhas. A implementação de mais esta medida visa também assegurar um sinal de estabilidade e de confiança no futuro. Este apoio, publicado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 87/2020, permite que as empresas açorianas, no momento de reembolsarem o financiamento obtido junto de uma linha de crédito nacional de apoio à tesouraria, recebam um apoio do Governo dos Açores para fazerem essa liquidação, aliviando, deste modo, a sua tesouraria numa fase futura de reembolso, a partir do próximo ano. Assim, ajusta-se o esforço financeiro da empresa com a melhoria das condições do mercado e assegura-se igualmente que o recurso às linhas de crédito possam não implicar um aumento do endividamento das empresas, desde que mantenham os postos de trabalho até ao fim do ano. Esta é uma medida que, conjuntamente com outras já anunciadas pelo Governo Regional, assegura de forma simplificada que as empresas dos setores de atividade que foram obrigados a suspender ou a ter uma redução substancial da sua atividade, tenham as condições financeiras necessárias para manter os seus postos de trabalho e prosseguir a sua atividade, sem que resulte da utilização das linhas de crédito um aumento do endividamento para a empresa a médio prazo. Este apoio está condicionado à manutenção do nível de emprego até ao final do corrente ano, numa altura em que é essencial para o Governo dos Açores que as pessoas mantenham o seu emprego e que as empresas tenham condições para promover esta manutenção, pelo que o Executivo permitiu que este programa possa ser acumulado com outros apoios nacionais e mesmo regionais já em execução. Os apoios agora implementados asseguram que uma microempresa poderá beneficiar até 5,2 salários mínimos a título não reembolsável, ou seja, a fundo perdido, por trabalhador, acrescidos dos encargos com a Segurança Social, valor que será pago às empresas em prestações trimestrais e constantes. No caso das pequenas e médias empresas, o apoio será de até 3,6 salários por trabalhador e nas restantes de 2,4 salários por trabalhador. Esta medida, inovadora no contexto nacional, constitui mais um esforço para criar medidas estruturantes e diferenciadoras dentro das capacidades do Governo dos Açores, permitindo assim dotar as empresas de condições e de apoios substancialmente superiores às restantes empresas do país. Assim, o Governo dos Açores, com as medidas que recentemente têm sido postas à disposição do tecido empresarial, potencia as condições e os incentivos para que as empresas açorianas não procedam a despedimentos e cria os incentivos e apoios para manterem os seus trabalhadores com custos residuais para as empresas e, por conseguinte, podermos, em conjunto, ultrapassar progressivamente a atual adversidade. GaCS/VPGECE